Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Miriti ("Serviço"), você ("Lojista") concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço. Estes termos formam um contrato vinculante entre você e o Miriti.

2. O que é o Miriti

O Miriti é uma plataforma de catálogo digital para lojistas que vendem pelo Instagram. Permite criar uma vitrine pública com produtos, preços e fotos, acessível por um link que pode ser compartilhado no bio do Instagram ou em qualquer outro canal. Cada produto exibe um botão que direciona o cliente ao WhatsApp da lojista com uma mensagem pré-escrita.

O Miriti não processa pagamentos, não participa das transações entre lojista e cliente, e não se responsabiliza pelo conteúdo publicado nas vitrines.

3. Elegibilidade

O Serviço é destinado a pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividade comercial lícita no Brasil. Ao criar uma conta, você declara ter ao menos 18 anos ou estar representado legalmente.

4. Conta e responsabilidades

• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
• Você é responsável por todo o conteúdo publicado em sua vitrine (fotos, descrições, preços).
• É proibido publicar produtos ilegais, falsificados, que violem direitos de terceiros ou que firam a legislação brasileira.
• Cada conta corresponde a uma loja. Não é permitido criar múltiplas contas para contornar os limites do plano gratuito.
• Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a nosso exclusivo critério.

5. Planos e pagamentos

O Miriti oferece um plano gratuito (com limitações) e planos pagos com funcionalidades adicionais. Os valores vigentes estão disponíveis na página inicial. Nos reservamos o direito de alterar os preços com aviso prévio de 30 dias.

Planos pagos são cobrados mensalmente. Você pode cancelar a qualquer momento sem multa; o acesso às funcionalidades pagas se mantém até o fim do período já pago, após o qual a conta retorna automaticamente ao plano gratuito.

Oferecemos garantia de 7 dias: se não estiver satisfeita após contratar um plano pago pela primeira vez, reembolsamos integralmente mediante solicitação.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica (fotos, textos, preços). Ao publicar, você nos concede uma licença não exclusiva para exibir esse conteúdo aos visitantes do seu catálogo.

A marca, o código, o design e os demais elementos do Miriti são de nossa propriedade e não podem ser copiados ou utilizados sem autorização.

7. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

8. Limitação de responsabilidade

O Miriti é uma ferramenta de vitrine digital. Não somos parte nas transações entre lojista e cliente e não nos responsabilizamos por disputas comerciais, entregas, qualidade de produtos ou qualquer prejuízo resultante do uso do Serviço além do valor pago pelo plano contratado nos últimos 3 meses.

9. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do painel. Ao encerrar, seu catálogo ficará indisponível e os dados serão excluídos em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei.

10. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

11. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade — preencher] para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@miriti.app.br